Questionário

Saturday 31 December 2011

EDP: O dinheiro não tem cor, mas…

Aparentemente os Chineses compraram a EDP oferecendo o melhor preço. O vendedor (Estado) - fez o que é normal. Vendeu a quem fez a melhor oferta, invocando o princípio geral de que o dinheiro não tem cor. Tudo bem? Não!

Tudo estaria bem se o princípio invocado não tivesse excepções morais e práticas. Sob o ponto de vista moral não é legitimo beneficiar do chamado dinheiro sujo. Sob o ponto de vista prático não podemos ignorar as consequências futuras dos ganhos imediatos.

Admitamos que fazer negócios com regimes ditatoriais não é sempre imoral e concentremo-nos nos aspectos práticos. Estes são fáceis de entender através de uma analogia simples que nos permite demonstrar que a venda de bens não é toda igual.

Por exemplo, se eu quiser vender um automóvel é-me indiferente que o comprador seja Cigano, Siciliano ou Chinês. No entanto, e sem querer ser xenófobo, se quiser vender um andar no meu prédio já não posso ignorar a origem do comprador. Porquê? Porque o valor futuro do meu andar vai ser influenciado pela vizinhança do prédio.

Ora, vender precipitadamente o principal oligopolista no sector eléctrico Português a um regime ditatorial estrangeiro tem os mesmos custos de reputação que vender um andar a um vizinho indesejável.

De onde podem advir tais custos? Desde logo do não querer resolver o problema do endividamento excessivo da EDP através do mecanismo normal da venda de activos e do refinanciamento no mercado. Mas também, e potencialmente mais grave, do previsível aumento das rendas monopolistas cobradas pela empresa.

Quem irá pagar o prometido aumento do endividamento da empresa e a que custo? Serão naturalmente os consumidores de energia eléctrica, isto é, todos nós.

Ora, acontece que para subsidiar a ‘máfia’ das eólicas e a ineficácia da indústria nós já temos custos energéticos muito superiores aos dos nossos concorrentes que comprometem gravemente a nossa competitividade internacional. Por isso, é fácil estimar que o agravamento dessa falta de competitividade terá custos muito superiores ao diferencial de preço oferecido pelos Chineses.

Na verdade, vender participações do estado não é sinónimo de privatizar. Como a própria palavra diz privatizar é vender a privados. Por isso temos de nos interrogar, porque é que só houve um concorrente privado que se recusou a subir a sua oferta? Porque a operação de venda foi precipitada e mal conduzida.

Substituir um accionista estatal de um país democrático por um accionista estatal estrangeiro, ainda por cima de um país não aderente à Convenção anti-corrupção da OCDE, não augura nada de bom para um país como o nosso empobrecido e minado pela corrupção. Mal por mal é preferível um regime de capitalismo de estado democrático do que um de capitalismo de estado comunista e ditatorial.

Por isso, o chamado negócio do ano deveria ser chamado o pior desastre do ano.

Thursday 22 December 2011

Christmas, Family and Happiness

It is time to wish all my readers a Merry Christmas and Happy New Year!

If you are hurrying to buy the last present do not worry, the family reunion is more important than the presents. So, spare a moment to think about those who are alone or have no family or friends to visit over Christmas.

You may have heard this cliché many times. However, we must wonder why Christmas is so significant in bringing families together and why families are so important for human happiness. Here are some facts: A recent study on doing things together found evidence that: “The youngsters with mental health complaints ate less frequently with both parents than the youngsters in the comparison group. They also shared less activities and practiced less family rituals—union and life cycle—than the families of the youngsters in the comparison group, and showed a lower level of satisfaction in perceived family function.”

If you like lots of statistical analysis you can find here plenty o statistics related to life satisfaction and happiness. Community celebrations and extended families often correlate with happiness, but the facts are usually difficult to interpret. Therefore, if you are curious about happiness economics Wikipedia provides a simple introduction here.

Anyway, even if you think that ritual celebrations create a travel nightmare, limit your personal freedom and you cannot stand some boring relatives, try to be tolerant. You will find that tolerance is an important virtue to achieve happiness.

So, enjoy your holiday season!

Sunday 18 December 2011

A Qualidade dos Políticos de Hoje e do Tempo de Salazar

As declarações na semana passada de Pedro Nuno Santos, ex-dirigente da Jota Socialista e porta-voz do Partido Socialista para a Economia, sobre o não pagamento da divida soberana não foi apenas mais uma demonstração da baixa qualidade da classe política Portuguesa.

As declarações confirmam também a inquestionável inferioridade média da classe política actual em relação à classe política do anterior regime, e são antes de mais uma ilustração clara das razões dessa inferioridade.

Os dois regimes de capitalismo de estado que vigoram no país há mais de 80 anos – o corporativismo de direita até 1974 e o socialismo de esquerda desde então – assentam igualmente na promoção do nepotismo e na criação de uma classe política dependente das “rendas e mordomias” do exercício da governação. Ambos os regimes procuraram arregimentar os jovens em organizações partidárias de juventude – Salazar na Mocidade Portuguesa e os partidos actuais nas “Jotas” – para funcionarem como fornecedoras de quadros políticos.

Se os dois seguiram a mesma estratégia de promover a partidocracia em detrimento da meritocracia, então porque é que os políticos actuais são piores? Fundamentalmente por duas razões.

Primeiro, porque a Mocidade Portuguesa sendo uma organização com carácter militarista acabou por fornecer sobretudo quadros para as forças militares e de segurança deixando em aberto as restantes áreas da política. Pelo contrário, o carácter civil das actuais “Jotas” permitiu alargar a sua intervenção à totalidade das áreas políticas.

A segunda razão tem a ver com a personalidade dos fundadores dos dois regimes. Enquanto Salazar era um académico de mérito inquestionável, os ‘’associativos” que fundaram o actual regime eram alunos fracos ou cábulas que concluíram os respectivos cursos com notas baixas ou através de diversos expedientes.

Consequentemente, em contraste com os políticos actuais, Salazar não desconfiava ou temia os mais inteligentes e frequentemente recrutava os seus colaboradores entre os seus pares (em termos de inteligência e mérito académico).

Pelo contrário as “Jotas” actuais recrutam os seus membros nas associações académicas em função da sua capacidade de ganhar eleições que constituem a sua actividade exclusiva e razão de ser. Naturalmente, tais associações acabam por atrair sobretudo os estudantes cábulas e peritos em expedientes para tirar o curso com o mínimo de esforço.

Em suma, enquanto não houver uma “revolução de nerds” ou qualquer outra revolução inspirada no mérito e que acabe com o actual regime de mediocridade, a melhoria da classe política Portuguesa só ocorrerá se os líderes partidários limitarem o recrutamento de quadros políticos oriundos das “Jotas”; ou, se os estudantes repudiarem a “eleitoralite aguda” das associações de estudantes que apenas serve para a formação de “associativos” politiqueiros.

Monday 12 December 2011

The German Surplus and the Euro Zone Demise

Here are some figures someone should have explained to Mrs. Merkel, before she coerced European leaders (with the exception of Mr. Cameron, the UK prime minister) into fiscal fundamentalism.

First, a look at German savings:

With a slow growing economy, Germans save every year €130 billion, or 6% of their income, that they have to lend abroad. With the exception of the government, all sectors of the economy are net savers. Even the government managed to run a balanced budget during the financial crisis of 2008.

The problem with this Teutonic frugality is that it puts a burden on its trading partners, in particular those in the Euro Zone. Germany is currently running a current account surplus of about €140 billion per year, of which more than half (€73 billion) with her Euro Zone partners (of which Italy, Spain, Greece and Portugal account for half):

Simple national accounting arithmetic tells us that the reverse picture of a surplus is a deficit. Therefore, a reduction in the external deficits in the southern European countries will have to be matched by a partial reduction of the German surplus.

Should Germany succeed in the policy of bringing its Government deficit to zero as well those of the other Euro countries, this would have to be matched either by an increased external surplus (with the US, UK and other countries) or by a reduction in German economic growth and savings. Lower growth with the same rate of saving by Germans will depress the exports of other Euro area deficit countries to Germany and will depress further their growth in a recessionary spiral.

In summary, the misunderstanding of economic interdependence between Euro Area member countries and Mrs. Merkel housewife economics risk ruining the rest of Europe.

Friday 9 December 2011

Is the ECB Intent on Replacing Euro Hara-Kiri by Euthanasia?

Another useless EU Summit - thank you Mr. Cameron for killing the new “Merkozy” version of an absurd fiscal union for the entire EU. This time, the absurdity of setting a budget limit of 0.5% of GDP (when it has been unable to comply with the existing limit of 3%), was compounded by requiring its inscription as a rule in national legal systems at constitutional or equivalent level (see here why this is a mistake).

Let us now hope that a referendum in Ireland or any other country will kill the alternative proposal for a fiscal union among Euro Zone members through a new "fiscal compact". As we said here, a fiscal union between Germany and France may make sense but it would be a disaster for the entire Euro Zone.

The potential collapse of the Euro Zone will not be due to a fiscal problem in the Euro Area; which does not exist, despite the fact that three smaller members have excessive debt and Germany has an excessive current account surplus. The problem resides in the ECB’s refusal to act to stop the speculation against the Euro by invoking that its charter does not allow for the monetization of fiscal deficits.

Mr. Draghi is either naïve or wants us to believe in fairy tales. During his last press conference, he said that funding the IMF to finance exclusively the Euro Zone governments would be against the ECB charter. However, the ECB practice of accepting modern day versions of accommodation bills, in the form of bank drafts and bonds issued and subscribed by the same bank with a government guarantee and used to purchase the debt of the said government, is a more dangerous form of debt monetization since it lacks any kind of conditionality. Moreover, it puts those governments in the position of sitting ducks for speculative attacks.

As we said before bank-to-bank loans with strong conditionality are preferable. Obviously, we do not advocate that the ECB should negotiate or monitor such conditionality. Specialized institutions such as the IMF or the EFSF/ESM should do that.

Unfortunately, as we said repeatedly and the experience of Greece, Ireland and Portugal shows the IMF adjustment policies for monetary unions are seriously flawed.

Yet the ECB did not demand from the European Council that the ESM should take its place. Instead, the Council decided that all EU member states would lend to the IMF an extra 200 million Euros in the hope that non-EU countries might do the same.

In summary, by accepting the self-inflicted fiscal Darwinism of Germany that will lead to expelling peripheral countries from the Euro Zone, despite a half-baked mix of ECB and IMF support, will not restore confidence in the Euro. All it does is to replace the previous ECB hara-kiri intent with a slow euthanasia carried out by an IMF firing squad.

Monday 5 December 2011

Passos Coelho e a Contabilidade Criativa

Este fim-de-semana o Primeiro-ministro deixou o país perplexo com a notícia de que tinha 2 mil milhões de Euros para injectar na economia. Onde é que ele foi buscar o dinheiro? Aparentemente a receita extraordinária com os fundos de pensões dos bancos teria criado essa folga orçamental.

Infelizmente as ditas receitas extraordinárias não são verdadeiras receitas, mesmo que o Eurostat diga que sim.

Já o famigerado Sócrates tinha tido tão brilhante ideia ao contabilizar os adiantamentos das PPPs como receita, e o resultado está à vista.

Para perceber porque é que a compra de um fundo de pensões não pode ser considerado como uma receita imagine-se que uma seguradora pretende vender um fundo de pensões. Se o valor actual das obrigações futuras do fundo for 100 e o fundo detiver valores realizáveis no valor de 100 a seguradora poderia vender o fundo por um valor correspondente apenas ao goodwill estimado da carteira de clientes, por exemplo 10%. Porém, se os valores detidos pelo fundo fossem apenas 50% das obrigações a seguradora pagaria ao comprador 40. Isto é, o equivalente à recapitalização do fundo menos o valor do goodwill.

Repare-se agora na situação do comprador, por exemplo outra seguradora. Esta tem várias maneiras de fazer o investimento. Pode pagar 50 em dinheiro e pedir emprestados 60 para recapitalizar o fundo e pagar o goodwill ao vendedor. Neste caso, o seu activo passaria a valer 110 (fundo mais goodwill) enquanto o passivo aumentava para 60 e os capitais próprios continuariam a ser 50. Isto é, não haveria lugar ao reconhecimento de gastos ou receitas. Se optasse por receber os 40 da subcapitalização do fundo, o seu activo passaria a ser 150 (= 50 dinheiro + 40 pagos pelo vendedor + 10 goodwill + 50 valor do fundo) enquanto o passivo e capitais próprios passariam a ser 150 (= 100 das obrigações do fundo + 50 de capitais próprios). Mais uma vez não havia lugar ao reconhecimento de perdas ou receitas.

Em ambos os casos o comprador estaria a fazer um investimento, embora financiado de maneira diferente. Na segunda modalidade o investimento seria apenas mais alavancado e arriscado. Se o investimento seria lucrativo ou desastroso só se pode saber no futuro; dependendo da rentabilidade dos valores adquiridos e do montante das pensões a pagar anualmente. Por exemplo, se no primeiro ano o fundo tivesse de pagar 5% e ganhasse apenas 3% então teria de reconhecer um prejuízo de 2%.

No caso dos fundos de pensões dos bancários adquiridos pelo Estado Português optou-se pela segunda modalidade. Eis os valores disponíveis de acordo com a comunicação social: O valor dos fundos de pensões dos bancários está avaliado em 14 mil milhões de Euros. Este ano os vendedores (fundos dos bancários) transferiram para o comprador (Estado) 6 mil milhões de Euros de valores mobiliários. Entretanto o Estado passará a contribuir com 0.5 mil milhões de Euros anualmente para a Segurança Social para ela pagar as pensões dos bancários.

Será possível saber desde já se o Estado fez um bom ou mau negócio? Sem mais informação sobre as condições do negócio e a qualidade e valor dos activos comprados pelo Estado, não é possível saber.

Porém, é fácil concluir que um empréstimo forçado dos trabalhadores e pensionistas bancários em vez do financiamento da Troika será mais dispendioso; a não ser que o Estado não pense pagar a totalidade da divida contraída.

Em resumo, o uso de contabilidade criativa por parte do Governo para contabilizar um empréstimo como uma receita não é um bom prenuncio para quem diz querer resolver o problema da divida pública.

Friday 2 December 2011

Is the ECB-IMF Proposed Back-to-Back Loan Enough to Stop the Euro Suicide?

It seems that the ECB is considering moving towards the type of back-to-back loan solution that we advocated in a previous post to stop the speculative bet on the collapse of the Euro. Bloomberg has just announced that the ECB is in talks with the IMF to set up a special $270 billion lending facility that would bypass the legal constraint of acting as lender of last resort to Euro Zone governments.

Although the details are not yet known, this is a positive development. Its main advantage is that it leaves the onus of imposing the necessary conditionality terms to the IMF, a task outside the remit of the ECB. However, the IMF failure in the Greek adjustment program raises serious doubts on its ability to deal with the Euro zone crisis.

We would prefer a European solution, intermediated and co-financed by private banks backed by the reformed European Financial Stability Facility, once it gets competence in adjustment lending.

Still, to be credible the ECB needs to go further. First, it needs to make sure that the size of the facility is big enough to leave no doubt about its power (the $270 billion reported are a fraction of what is needed). Second, it needs to ensure that the IMF can speed up its decision-making process. Finally, and most importantly, needs to stop its programs of bond buying in the secondary market that are feeding the speculation. A substantial reduction in the bond supply issued by some sovereigns is indispensable to squeeze those shorting the Euro.

In conclusion, the ECB has finally taken the first step in the right direction. Let us hope that it is followed by additional measures and is not offset by the fiscal fundamentalism that the surplus countries are trying to impose in whole Euro zone.

Tuesday 29 November 2011

Mário Soares e o Problema do Socialismo

Mário Soares subscreveu mais um manifesto intitulado “Novo Rumo”, onde reitera a sua conhecida aversão à chamada 3ª via do socialismo e da social-democracia a quem acusa de terem “sido colonizadas na viragem do século pelo situacionismo neo-liberal”.

O Socialismo é uma relíquia do século XIX, que tentou encontrar uma alternativa à emergência do sistema económico capitalista que então substituía com sucesso um regime feudal baseado na servidão. Porém todas as alternativas socialistas que foram tentadas – socialismo utópico, comunismo, nacional-socialismo e auto-gestão ao estilo Jugoslavo - redundaram em estrondosos fracassos geradores de miséria e guerra.

Por isso, a maioria dos socialistas teve de se conformar à aceitação do capitalismo, endossando políticas mais ou menos sociais-democratas que visavam gerir um capitalismo regulado e com maiores preocupações sociais.

Porém gerir um sistema em que se não acredita nunca pode dar bom resultado. Quando os Socialistas não “metem o socialismo na gaveta”, como Mário Soares fez durante a sua breve passagem pelo Governo, ficam sem saber o que fazer, o que os coloca à mercê de interesses obscuros, ou então enveredam por experiências regulamentadoras ou despesistas que atrofiam a iniciativa empresarial e levam ao descalabro financeiro.

Por isso, salvo raras excepções, as experiências governativas socialistas acabam sempre por aumentar as desigualdades, a corrupção, a injustiça, o desemprego, as despesas públicas, o endividamento, a pobreza e a inflação.

Em termos históricos, não deixa de ser irónico que das duas principais ideologias de oposição ao feudalismo (o Liberalismo que apoiava o capitalismo emergente e o Socialismo que se lhe opunha e tentava criar uma alternativa), tenha sido o Liberalismo o primeiro a perder influência política logo que a supremacia do capitalismo se afirmou no inicio de século XX.

É igualmente irónico que a 3ª via do socialismo tenha dado um seguimento tão entusiasta às experiências neo-conservadoras de Reagan e Thatcher que, a partir das indústrias reguladas, criaram o emergente capitalismo de gestão. Na verdade, o capitalismo de gestão é hoje a principal ameaça ao capitalismo. Porém, tal como o corporativismo promovido pelo nacional-socialismo falhou, também o capitalismo de gestão irá soçobrar perante a superioridade do capitalismo de mercado.

Soares tem razão em afirmar o falhanço da 3ª via. No entanto, coloca-se na posição de “Velho do Restelo” tentando chamar à razão a velha guarda socialista. Porém, enquanto o capitalismo de mercado continuar a ser a máquina mais eficaz a gerar riqueza, não vale a pena tentar novas versões de um ideal socialista falhado. Da “velha guarda socialista” dificilmente podemos esperar novos paradigmas.

Friday 11 November 2011

Are Synthetic ETFs a Time-bomb? A Risk Sharing vs. Risk Transferring Tale

Financial risk management revolves about two options - to share or to transfer risk with/to somebody else. The two approaches are legitimate but they are substantially different in terms of their ripple effects. There are three main types of ripple effects: moral hazard, compounding and systemic. The first – moral hazard – is common to both options, but the second – risk compounding – is specific to the transfer of risk. Two examples are enough to clarify the differences between sharing and transfering.

Imagine a group of friends where one comes up with the following proposition: I just met an actuary who told me that there is high probability that one of us will be dead before we reach 65. So, why don't we join in to begin paying a monthly conttribution to buy a pension to the family of whoever has the misfortune of dying earlier? This form of risk sharing is the basis of any life insurance policy and it makes sense to pay a small amount into a pool of money to get life insurance. Of course, by feeling safer the participants in the insurance pool may become more careless and in the end instead of one death the actuary will come back with an estimate of two of them dying before they are 65. This is the so-called moral hazard of people taking more risks when they feel safer.

Now imagine the same group discussing about buying a couple of stocks in the Dow Jones index and their fear that they may turn out losers. Then one of them comes up with the following suggestion: why don't we pool our money together and buy all the stocks in the index, this way even if a couple of them turns out a loser the loss will be shared by all and we still get a return close to the market return. Actually this form of risk sharing is the basis of index-tracking Exchange Traded Funds (known as ETFs); and it makes sense to pay a small fee to a professional fund manager and incur the costs intrinsic to the small deviation from the index (the so-called trailing cost) to achieve a return close to the index. Of course, the more people adhere to this form of investment the more the index becomes volatile because whenever a constituent stock loses the confidence of investors they will dump not just that stock but the entire basket of stocks in the index. This increased volatility means increased risk and it is also part of the so-called moral hazard.

Moral hazard is inherent to any form of risk sharing but its consequences can be priced in the insurance policy or the fund manager’s fee. However, the alternative based on risk transfer may compound rather than reduce the risk. We may illustrate this process through the following example.

ETFs are one the fastest growing financial products. While there were less than 100 ETF funds a few years ago, now there are more than 4000 ETFs - 1300 created in the last two years – attracting more than $1.6 trillion. Currently the ETF offering covers all asset classes enabling investors to take leveraged or unleveraged long and short positions. Most of the newly established ETFs are synthetic products that replicate the returns of an index without owning the underlying securities using instead swaps, futures and other derivative products.

To understand synthetic ETFs imagine that while discussing the traditional form of risk sharing through ETFs one of the friends comes up with the following synthetic ETF alternative: Instead of incurring trailing error costs, why don't we simply ask my bank to invest the money into an alternative portfolio, including up to 10% in derivatives, and swap its return for a return that matches the exact index return?

However, one of his friends felt skeptical about his proposition and asked: but then we would be transferring the bankruptcy risk in a predefined set of 30 different companies into a single bank and an unknown portfolio which must have a higher probability of going bust? Sorry, I do not believe it is wise to exchange the risk of a trailing cost of less than 1% for a 10% bet in your bank and unpredictable losses in the alternative portfolio. This transfer would simply compound the risk we are already taking on the index.

Guys don't worry! First, we will ask a smart fund manager to run the alternative portfolio. Second, we may hedge the two legs of the swap with a hedge fund capable of unloading the risk to a bunch of investors with deep pockets to support any losses. Third, our bank is too big to fail and would be bailed out by the government in case of trouble. So, trust me, there is no chance that the probability of my bank going bust will be near the 10% implicit in your fear about compounding the risk.

Another skeptical added: but what about the systemic risk? Since most fund managers fail to beat the market why would your bank enter into an agreement which is likely to underperform the market or lose money?

Man, as I told you, on top of a synthetic ETF we may make a lot of money creating and selling a number of layers of asset pools backed by the pool in the alternative portfolio.

Sorry, the skeptical replied: wasn’t that the rationale behind the securitization that led to the subprime crisis and the collapse of Lehman Brothers? I do not buy it, because you will end up using some of those extra profits to bribe regulators and rating agencies into increasing the swap size beyond the 10% limit and by filling the alternative portfolio with lower and lower quality assets. By shuffling around the risks the risk you will not be shared but transferred and compounded. Instead you will build a house of cards doomed to be destroyed in a systemic earthquake.

To sum up, with the synthetic ETFs, there is a real risk of transforming what was an excellent risk sharing device into toxic assets that create a serious threat to the financial system.

Thursday 10 November 2011

How the ECB Can Prevent the Suicide of the Euro Zone

First, three facts:
1) For a currency that is in risk of imploding, the Euro has done better than the Dollar:

2) At the end of 2010 the total foreign net debt (private and public) of Italy was $0.5 trillion (26% of GDP) while that of the US was $2.47 trillion (17% of GDP); the current account deficit of the two countries was identical (3.24% of GDP); and the total central government debt was 109% of GDP in Italy and 61.3% in the US.
3) Yet the markets are pricing their sovereign debt in a way quite unrelated to these fundamentals (yesterday the 10-year Yield for Italy reached 7.48% while in the US it was at 2.01%):

This is clearly a speculative attack against the Euro itself.

Yet, the ECB seems hand-tied to do anything to repel such attack. By hiding behind its statutory limitations in lending to sovereigns; waiting for successive failed schemes of Merkel-Sarkozy to deal with the sovereign debt problems of Greece, Ireland and Portugal; and sticking to self-defeating half-hearted bond buying in the market, the ECB risks letting the downfall of the Euro occur before its own eyes.

This does not need to be so. By itself, the ECB can kill this speculative attack. First, it needs to point out to the European Union governments that if they persist in a simultaneous suicidal pursuit of restrictive budgetary policies it will need to offset them by pursuing an aggressive expansionary monetary policy. Second, it needs to send a strong message to the markets that, if necessary, it is ready to act as lender of last resort for the Governments under attack.

Here is a suggestion of how it can be done. The ECB should replace its bond-buying in the secondary market (which is fueling the speculation) by a new bank lending facility that in practice would work as back to back loan to the governments. There are various ways to structure such facility within the current lending practices of the ECB; and, as long as the loans would not feed back into the market, they would work.

Monday 7 November 2011

Os Ricos em Portugal e na América

Um estudo recente sobre o impacto de uma taxa única na tributação do rendimento tal como propõe o Governador Rick Perry, um dos candidatos à nomeação presidencial do Partido Republicano nos Estados Unidos, lança novos elementos sobre a velha questão de saber quem são os ricos.

Como afirmamos num post anterior existe hoje uma tendência para considerar como ricos apenas 1% dos contribuintes com maior rendimento. Com base nesse critério em 2009 existiam em Portugal perto de 52 mil famílias nesse grupo com um rendimento anual superior a 100 mil Euros. Das quais, cerca de 3700 tiveram um rendimento anual superior a 250 mil Euros (isto é, €17850 mensais, se considerarmos 14 meses). Estas famílias constituiriam o grupo dos 0.1% mais ricos, ou super-ricos, que são popularmente identificados como os “milionários”.

O estudo dos Estados Unidos analisa detalhadamente os mais abastados definidos com aqueles que estão no quinto quintil de rendimento, isto é, os 20% mais ricos; que seriam os mais beneficiados com uma taxa única. O rendimento anual mais baixo nesse grupo é de 119 mil dólares enquanto no grupo dos 5% mais ricos começa nos 242 mil dólares. Já o grupo dos famigerados 1% começa nos 630 mil dólares e o dos 0.1% “super ricos” começa nos 2.87 milhões de dólares.

Comparando constatamos que nos Estados Unidos o mais pobre dos super-ricos ganha 4.5 vezes mais que o mais pobre dos ricos enquanto em Portugal o respectivo rácio é de 2.5 vezes. Se compararmos também o rendimento relativo entre o mais pobre dos 5% mais ricos (6% no caso de Portugal) e os mais pobre entre os 20% mais abastados (17% em Portugal) constatamos que o rácio na América é de 2.0 e em Portugal é 1.8. Isto é, em Portugal a desigualdade entre os membros da chamada classe média alta (entre os 17 e os 6%) é semelhante à dos Estado Unidos mas a desigualdade entre os ricos e super-ricos é bastante menor. Pode haver várias explicações para este diferencial, nomeadamente ser mais fácil ocultar rendimento em Portugal, termos empresas mais pequenas, menos artistas, etc; mas não é fácil identificá-las.

Por exemplo, seria curioso saber as razões de tal diferença entre ricos e super-ricos, nomeadamente, quanto à origem dos rendimentos de cada grupo. Isto porque o reconhecimento social dos super-ricos é muito diferenciado de acordo com a origem dos seus rendimentos.

Se dividirmos o grupo em três categorias – rendimentos de capital, rendimentos de comissões e rendimentos de trabalho – constatamos que os rendimentos de comissões (nomeadamente sobre bestsellers na musica, literatura, arte, desporto, vendas, etc.) não são muito questionados. Já os rendimentos de capital são muitas vezes injustamente considerados como parasitários, ignorando-se o seu retorno efectivo e a sua contribuição para a criação de emprego. Quanto aos rendimentos do trabalho são muitas vezes fixados numa base de comissão sobre os ganhos mas não sobre as perdas pelo que poderão ser menos merecidos do que os do capital.

Por isso, em Portugal, não existindo informação sobre a origem e natureza dos rendimentos dos super-ricos, é fácil cometer injustiças na apreciação do mérito do rendimento dos ricos.

Friday 4 November 2011

Democracy and the Euro-Greek Tragicomedy

It appears that Aristotle defined tragicomedy as a serious action with a happy ending. So can we write the recent tragedy of the Greek bailout and the ongoing comic infighting of the Greek politicians as a prelude to a plot with a happy ending?

Last night’s refusal to agree on a Greek government of national salvation might lead to either new elections or a referendum on the bailout program. This should be the democratic way to solve the current deadlock. The people should be given the last word; even if the results leave the nation divided in two almost identical camps the winning camp has the mandate to carry out his policies. That is the foundation of democracy and it is preferable to forcing the Greeks to accept the undemocratic tutelage of the shameful duo Merkel-Sarkozy.

Now, let’s imagine that the camp opposing the current bailout wins and decides to declare a unilateral default on the Icelandic-style, but decides to keep the Euro. This is the scenario feared by the “very serious people in pin stripes” and some economists who fear the contagion of a disorderly bail-out.

What can Mr. Juncker, Draghi and Barroso do about it? According to Mr. Barroso the Lisbon Treaty does not have any legal mechanism to expel a Euro-zone member. Mr. Draghi’s interpretation of the European Central Bank remit is that it does not include any responsibility as lender of last resort for any member country. Mr. Junker’s Eurogroup meeting of the Finance Ministers of the Eurozone countries was institutionalized by the Lisbon treaty without any power over its members. So, let us image also that they decide to do nothing.

Would this mean the end of the Eurozone? In principle no! For instance, in the Dollarzone (USA) when a local government defaults on its Muni-bonds the Federal Bonds barely move. Yes, I know, the USA has a Federal budget. However, its interstate transfers are not enough to justify the decoupling between the Munis and the Treasuries. What is different is that the FED (the US central bank) has an implicit remit to bailout the major banks whose failure would represent a systemic risk as it has shown in the crisis of 2008.

This is a key weakness of the current ECB thinking. Should the markets attack the other highly leveraged countries to an extent that would bankrupt some of their major banks in those countries the ECB might feel restrained in continuing to lend to such countries.

Indeed, as illustrated by its continuing purchase of low quality securities, the ECB does not need to have an explicit lender of last resort mandate enshrined in the European Union treaty. Nor does it need to take massive losses on its ABS holdings, as has been propagated by the German Press. For instance, it can simply print money to finance an off-balance sheet vehicle to park such securities and ask the EFSF and the Governments rescued to share on its capitalization.

So here is a script for a happy ending to the Greek tragicomedy:
1) Greece reasserts its firm commitment to remain in the Euro;
2) Greece defaults on its debts and goes to the London and Paris clubs for a restructuring deal with better terms than those currently on offer;
3) To support the debt restructuring program Greece applies to the IMF for a new extended facility;
4) Meanwhile the ECB extends an unlimited liquidity line to one or two of the best Greek banks to keep the financial system afloat, subject to Greece agreeing to points 1-3;
5) The ECB announces that it will provide such lines to any other member who needs them;
6) To kill any doubts about its own strength the ECB will begin selling its low quality assets to special purpose vehicles;
7) Faced with such determination the markets will begin pricing the sovereign debt spreads of the various Eurozone members in accordance with their respective risk profile; and
8) After the successful implementation of programs 2 and 3, Greece regains market access within three years.

Here is the lesson from such tragicomedy. One should never give up on the ability of democracy to find a solution. It may be convoluted; it may take some time, but it will be better than a dictatorial solution under a veil of technocracy or to a shameful begging for help from a mixed bag of world leaders gathering in the G20 group.

Thursday 3 November 2011

Oligopólios: Três foi a Conta que Deus Fez?

Quando eu era criança costumávamos seleccionar os membros de cada equipa de futebol contando um, dois e três e exclamando “três foi a conta que Deus fez”. A tradição cristã sobre este número advém da santíssima trindade e do conceito de família composta por pai, mãe e filhos. Qualquer um dos outros algarismos também tem a sua dose de provérbios nas diferentes culturas e religiões.

Na verdade, se procurarmos conjuntos de três elementos (ou de qualquer outro algarismo) vamos sempre encontrar curiosidades. Por exemplo, Portugal é constituído pelo continente e duas regiões autónomas e por sua vez o Continente é constituído por três regiões – norte, centro e sul. É evidente que estas trindades geográficas são meros acidentes da história; pois antes da descolonização Portugal incluía também Angola, Moçambique, etc.

Existem no entanto outras trindades muito curiosas que nos levam a questionar se não serão antes determinadas por forças económicas inexoráveis, nomeadamente as chamadas economias de escala. A tendência recente para a criação de trindades na sequência da privatização dos antigos monopólios estatais é uma dessas curiosidades.

No sector da electricidade hoje temos apenas três operadores significativos – EDP, REN e Iberdrola. Nas telecomunicações temos também três operadores – PT, Vodafone e SonaeCom. O mesmo acontece no cabo – PT, Zon e Cabovisão – no gás – Galp, REN, e EDP – nas petrolíferas – Galp, Repsol e BP - e nas vias de comunicação terrestre – Brisa (Grupo Mello), Mota-Engil e Ferrovial. Também no audiovisual, após a anunciada privatização do RTP1, teremos apenas três operadores – Impresa, Prisa e (?).

Resta saber se a mesma tendência para o domínio de uma trindade ocorrerá também nos sectores que resta privatizar – transportes aéreos e águas.

Uma outra curiosidade é que os grupos privados mais destacados em Portugal são também três – Amorim, Sonae e Jerónimo Martins, mas com excepção do Grupo Amorim que tem uma presença significativa no sector da energia, estes grupos privados não estão significativamente ligados aos sectores regulados acima mencionados.

Embora continuem a existir muitas relações incestuosas entre os grupos envolvidos nos sectores regulados e o respectivo processo de consolidação sectorial ainda não esteja estabilizado, as três questões pertinentes que interessa colocar são as seguintes: 1) será que com três operadores a controlar mais de 70% do mercado respectivo será possível ter o mínimo de concorrência necessário para limitar a exploração de rendas de oligopólio por parte desses operadores? 2) será que a político-CEO-cracia que gere esses oligopólios será suficiente para transformar o capitalismo de estado Português num capitalismo de gestão; e 3) será que corremos o risco de acumular simultaneamente os malefícios do capitalismo de estado e do capitalismo de gestão?

Infelizmente, parece-nos que as respostas serão: não, não e sim. Neste domínio não podemos aplicar a regra do “três foi a conta que Deus fez”. Somente o reforço do sector de capitalismo de mercado nos pode assegurar o aumento de produtividade que o país precisa.

Friday 28 October 2011

Shameful European Leaders

In today’s news: “AP - The chief of Europe's bailout fund visited Beijing on Friday to discuss possible terms for a bond sale aimed at raising money from China and other non-European investors”.

After months of protracted squabbling over how to solve the Greek problem, all that Sarkozy and Merkel could come up with was a convoluted scheme that involves begging support from one of the remaining communist dictatorships – China.

To realize how outrageous their incapacity was, one must recall that the haircut or debt forgiveness that Greece, Ireland and Portugal needed at the start of the crisis was about 140 billion Euros, that is, the equivalent to the European Union budget for one year.

To understand how shameful it is to rely on the support of a non-democratic country, it is important to remember that China does not have a fully convertible currency, ranks 7 and 6 respectively in terms of political rights and civil liberties in the Freedom House index (a classification worse that of Iran and Rwanda) and according to Amnesty International is by far the country with the worst record in terms of executions which remain a state secret (again worse than Iran).

This is a dark episode in the history of European integration, and a shaking foundation for the future of the Euro as a currency.

Thursday 27 October 2011

European Union Tries to Limit Access of SMEs to Capital Markets

The European Union is famous for adding an ever increasing regulatory burden on companies. So when it announces that it will reduce the burden of excessive regulation one is naturally skeptic about its real motivations. This week’s announcement of proposals to reduce the burden for Small and Medium Enterprises (SMEs) imposed by the so-called Transparency Directive (2004/109/EC) provides a clear illustration of such dubious practices.

The Commission announced its intention to exempt SMEs and other listed firms from the obligation to provide quarterly accounts, invoking its burden in terms of cost and that it is not necessary for investor’s protection. These two arguments are clearly false. First, a firm that is so weak that it cannot support the cost of reporting on a quarterly basis should not be listed at all. Second, any investor knows that failure to publish financial information in a timely manner is the first symptom to identify troubled companies that should be avoided.

Indeed, if the Commission had surveyed professional investment analysts it would realize that they favor monitoring companies using trailing indicators for the past 12 months and obviously these cannot be calculated without quarterly accounts.

That is the reason why even stock markets famous for their lack of transparency, like South Korea and Japan, progressively had to adopt the standard practice of publishing quarterly accounts.

What will be consequences of SMEs not publishing quarterly accounts? Basically they will not be followed by analysts and consequently will not attract institutional investors, which provide most of the capital available in the market. By being forced into the speculative segment of markets they will be identified as dangerous assets and reinforce the bias in favor of large-cap stocks. That is, most SMEs will be barred from the capital market.

In fact, the large-cap bias is already a major problem in European markets. For instance, to realize the dimension of this problem one can compare the markets of Tel Aviv and Paris. In France there are 850 companies listed in the market, of which only 530 provide enough information to be correctly analyzed; while in Israel there are 460 listed companies of which 260 provide such level of information. That is, France with an economy twelve times the size of the Israeli economy barely has twice the number of investible stocks that Israel has.

To sum up, the Commission has managed to find one of the rare instances where lighter regulation is synonymous with worse regulation. Or to say it differently, it wants to persuade SMEs to shoot their own foot.

Tuesday 25 October 2011

O Crescimento Económico em Portugal: Boas e Más Notícias

Portugal basicamente estagnou na última década:


Hoje produzimos menos 2% do que produzíamos em 2007, mas a economia Portuguesa tem sido a mais resiliente desde a crise de 2008:

Será que o programa de ajustamento vai mergulhar o País num abismo semelhante ao Grego?

Monday 24 October 2011

Democracy and Fallen Evil Dictators

Kaddafi’s killing raised again the question of how revolutionaries aspiring to democracy should treat evil dictators. Brutal dictators are often paranoid and usually commit their crimes in three different contexts: 1) by committing war crimes in savage wars against other countries; 2) by using extreme violence in civil wars among their own people; and 3) through the brutal persecution and starvation of his own citizens.

Ranking dictators in terms of brutality is usually done by counting the number of dead outside the battlefield. For instance, the atrocities committed in Portugal by Napoleon’s armies, although enormous in terms of body counting were much less than the number of those killed in the battlefield. On the contrary, the number of those killed by the Red Army during the Chinese civil war was less than those killed through famine and persecution by Mao Tse Tung during the so-called “great leap forward” and “cultural revolution”. So, not surprisingly, Mao often tops the list of the bloodiest dictators, among the likes of Hitler, Stalin and Pol Pot.

Obviously, not all dictators end up killed like Kaddafi. Some manage to die in bed and remain venerated by their followers or descendents, as in the case of Mao, Pol Pot and Kim il-sung. Others commit suicide before being arrested, as Hitler did. Some fled or were sent into exile (like Napoleon or Idi Amin). A small minority end up being judged by a domestic or an international tribunal. Of these some are condemned to capital punishment (like Saddam Hussein) and others to long imprisonment terms.

Long term imprisonment should be the normal outcome in democracies that abhor the death penalty. It would prove the superiority of democratic justice and provide a deterrent and educational role. Yet there are very few dictators that ended up this way.

The fact that victors prefer the elimination of the defeated is the result of either revenge or fear of a comeback. None are democratic virtues.

If Kaddafi had been delivered to the ICC, his trial could provide important revelations on how he corrupted many regimes throughout the world. For the sake of transparency, it is important that NATO and the new Libyan authorities conduct honest investigations on why he was not kept alive and brought to justice.

Thursday 20 October 2011

OE 2012: Um Orçamento Sem Luz ao Fundo do Túnel

O Ministro das Finanças acaba de apresentar o Orçamento mais drástico dos últimos anos. Propõe-se reduzir a despesa (excluindo os juros) num montante equivalente a 3.2% do PIB previsto para 2012, isto é, aproximadamente 7.5 mil milhões de Euros. No lado da receita, apesar dum aumento das receitas correntes num montante equivalente a 0.8% do PIB, prevê uma redução das receitas igual a 0.9% do PIB devido uma redução significativa das receitas de capital.

Os cortes em 2012, em simultâneo com as medidas tomadas no final de 2011 para colmatar os diversos desvios equivalentes a cerca de 2% do PIB que também se farão sentir em 2012, vão provocar uma contracção do PIB em cerca de 2.8%. Isto, de acordo com a perspectiva optimista do Governo pois estimativas mais realistas apontam para uma queda próxima dos 4%. Em qualquer dos casos o próximo ano será certamente muito difícil para os Portugueses, sobretudo para os mais afectados pelos cortes na despesa.

Os mais afectados serão os profissionais da função pública (com um corte adicional nos seus vencimentos em mais de 14%) que contribuirão com um montante equivalente a 1.1% do PIB e os reformados que contribuirão com 0.7%.

O problema desta repartição desigual dos sacrifícios, para além de injusta como demonstramos em artigo anterior, é que não assegura a sustentabilidade das finanças públicas. Na verdade, os sacrifícios selectivos, mesmo definidos em função do rendimento dos contribuintes, devem ser interpretados como uma forma embuçada de aumento da receita fiscal, e portanto como um imposto extraordinário.

Não serão sustentáveis mesmo que admitamos que o Governo está a mentir quando diz que os cortes são transitórios. E, pelo facto de não serem transversais a todo o sector público, agravam as disparidades salariais já existentes reduzindo a motivação e produtividade dos funcionários públicos. Trata-se de mais uma política de adiamento dos problemas para o futuro ao estilo do governo anterior.

É certo e sabido que o problema orçamental em Portugal se deve em larga medida a excesso de pessoal e a remunerações e prestações sociais excessivas pagas a certos grupos específicos. A sua correcção requer a extinção de serviços com despedimento de pessoal e um corte generalizado nas remunerações; com particular incidência nos sectores (empresas públicas, saúde, etc.) e nos profissionais privilegiados (nomeadamente os menos qualificados). Só assim a reforma da função pública será duradoura e evitaremos um disparar da despesa pública em 2014 e 2015 quando for necessário recuperar parte do poder de compra dos agora sacrificados.

O Ministro das Finanças parece acreditar que o problema se resolverá com uma retoma da economia que ocorrerá por obra e graça do Espírito Santo já em 2013. No entanto, ignora que o rendimento dos portugueses continuará a cair nos primeiros anos da retoma económica. Por isso, avança com um programa simbólico de ajustamento baseado nas privatizações, na reforma da justiça e na flexibilidade laboral; acompanhado do aumento de ½ hora no horário de trabalho do sector privado (ou mais 7 dias de trabalho conforme pretendem as associações patronais).

Esta última medida, tomada em substituição da redução da TSU, é bastante positiva. Porém, fica muito aquém do aumento que tínhamos sugerido como necessário para provocar um efeito equivalente a uma desvalorização cambial na ordem dos 7%.

Mesmo com uma desvalorização desta ordem, ainda seria indispensável uma desvalorização pela via fiscal para assegurar uma retoma económica duradoura e significativa. Essa desvalorização terá de ser feita através do IRC e não da TSU, de modo a gerar no imediato mais investimento nacional e estrangeiro. Porém o Governo propõe-se fazer exactamente o oposto e aumentar a taxa mínima de IRC de 12.5% para cerca de 30%. Isto é, com esta apreciação fiscal irá eliminar o efeito da pequena desvalorização obtida através da meia hora adicional de trabalho.

De igual modo, em contraste com a solução rápida que advogamos, o Governo decidiu fazer as privatizações através de um processo moroso e dispendioso, que apenas servirá para enriquecer os bancos de investimento e escritórios de advogado, não gerando as receitas necessárias no curto prazo.

Quanto às reformas da justiça e do mercado laboral, ainda que bem necessárias, o seu alcance ainda é desconhecido. Porém, mesmo que venham a ser eficazes os seus efeitos só se farão sentir no longo prazo.

Em conclusão, o Orçamento de 2012 contínua a ser uma manta de retalhos de medidas apressadas e contraditórias que não garantem a transparência e consolidação duradoura das contas públicas necessárias à recuperação da confiança dos mercados. Em suma, não se vê nenhuma luz ao fundo do túnel.

Tuesday 18 October 2011

Is Finance Theory Responsible for the Rise in CEO-kleptocracy?

The unprecedented rise in the compensation of CEOs and other top executives in US listed companies began in the early 1980s. As documented in several studies, including that of Frydman and Saks (2007) from which we reproduce the following two charts. In the 1980s the average total compensation of the top three executives suddenly jumped from an historical multiple below 40 times the average worker compensation to a median multiple that is now close to a 120.

This trebling in relative compensation was achieved mostly by linking compensation to the stock performance during the strong bull market of the 1980s and 1990s. As shown in the next figure its contribution to total compensation now accounts for more than 50% of basic compensation (salary + performance bonus).

Since managers have little or no influence in the valuation of their companies, was their pay just a fortunate coincidence due to the exuberant valuations of the stock market during those two decades? Or, did finance theory legitimize in the eyes of the shareholders their hands in the till behavior? We can dismiss the first hypothesis by the fact that throughout the last seventy years managerial stock holdings remained always below 1% and by looking at Shiller's chart of the S&P Composite Real Price-Earnings Ratio.

Although the nine-fold rise in real valuations between 1980 and 2000 was unprecedented by historical standards we must notice that during the other two major bull periods ended in the crashes of 1929 and 1973 the median compensation multiple never exceeded 40 (despite a seven-fold valuation rise before 1929 and a four-fold rise before 1966).

Moreover, when valuations returned to their normal values after the stock market crash of 2001, executive compensation continued to rise instead of correcting downwards. For instance, in the period 2000-2005 the real value of total compensation of the three highest-paid officers in the 50th percentile almost doubled to 5.2 mllion while that of those in the 90th percentile more than doubled to 21.6 million dollars in today’s values.

So what led shareholders and the taxman to become so generous in overlooking this hands on the till behavior?

Until the 1950s the number of top executives holding share options was basically negligible. However, from 1965 to 1980 the fraction of those granted share options rose from less than 20% to more than 60% and by 2000 it had reached 100%.

Despite being traditionally indifferent to management issues, finance theory was seized by executives to demand and legitimize their new found wealth. The following is a short-list of the key developments in finance theory that played some role in this process:
1) The Modigliani and Miller theory on the neutrality of capital structures resuscitated the entity theory of the firm and provided the basis for a widespread belief that paying dividends was an inefficient way of making distributions (a view reinforced by the predatory tax regimes of the time);
2) It also created a tolerant attitude towards excessive leverage which was later used to drive buy-out strategies and risk arbitrage driven M&A transactions;
3) Modern portfolio theory, with its emphasis on diversification, promoted the wide dissemination o capital among minority institutional investors. This, in practice, left companies in the hands of their managers and investment bankers colluding on irresponsible corporate governance approaches sanctioned by ever obliging compensation consultants;
4) Financial innovation in the use of derivative instruments and the Black-Scholes formula to price stock options facilitated and ignited the recourse to dubious short-term market manipulations through earnings management and outright accounting fraud.

However, although finance theories were the facilitators of the process, what really ignited it was the replacement of previous values based on fairness and justice by the greed and no-taxes cultures promoted by the Reagan and Thatcher right wing revolutions. These were compounded by the subsequent corruptible nature of the regulated and regulatory industries brought in by subsequent left wing governments.

So, halting and reversing the hands on the till process will now require a change in political attitudes as well as a denouncement of the misuse of academic finance theories.

Monday 17 October 2011

O Ranking de Escolas Secundárias e a Igualdade de Oportunidades

Este fim-de-semana os Jornais publicaram o ranking das escolas baseado nos resultados dos exames do secundário. Mais uma vez confirmou-se a tendência recente para a concentração dos melhores resultados nas escolas privadas. Num total de 565 Escolas com mais de 50 exames, as escolas Privadas ocuparam os primeiros 20 lugares e representam 80% das escolas no top 10% com melhores resultados. O reverso deste excelente resultado dos privados é obviamente o mau resultado das escolas Públicas.

Há certamente algumas razões aceitáveis para explicar parcialmente os maus resultados das escolas Públicas, tais como a instabilidade contratual dos docentes provocada pela ingerência permanente dos sindicatos e dos governos na gestão das escolas, mas a maioria das desculpas que ouvimos são falaciosas. Por exemplo o excesso de alunos não impediu uma escola Privada (o Externato Ribadouro) de atingir o segundo melhor lugar no ranking total.

Porém hoje não discutiremos as causas do falhanço da escola Pública mas antes as suas consequências. Em particular o seu impacto na desigualdade de oportunidades no acesso às profissões e cargos mais desejados socialmente.

É sabido que nas sociedades modernas um número reduzido de três ou quatro universidades constitui a principal porta de acesso aos melhores empregos. Este fenómeno cria uma “luta acesa” por conseguir um lugar nessas universidades, levando os pais dos alunos a investir sobretudo no ensino pré-universitário o que gera uma diferenciação entre escolas públicas e privadas; resultando num enviesamento que favorece os ricos e os residentes em Lisboa e no Porto.

Para avaliar as consequências de tal enviesamento imagine-se um exemplo numérico onde as universidades de elite oferecem 100 vagas para um total de 900 candidatos. Os candidatos dividem-se por três grupos iguais de alunos normais, bons e excelentes repartidos em termos de origem social por dois grupos - os abastados (20%) e os restantes. Em concorrência normal haveria três candidatos excelentes a cada vaga nas universidades de elite e, não havendo discriminação social, entrariam 20 alunos de origem abastada e 80 de origem não abastada, todos excelentes alunos.

Porém, como os alunos de origem abastada seriam também talentosos a frequência de uma boa escola privada e o investimento adicional em explicações permitir-lhes-á obter notas melhores que as dos não abastados marginalmente mais talentosos. Por isso, é provável que com tal apoio mais de 80% dos candidatos abastados consiga entrar, preenchendo 50% das vagas, e deixando apenas 50 vagas para os 240 candidatos não abastados. Isto é, a taxa de admissão dos abastados nas universidades de elite seria de 83.3% enquanto a dos não abastados era de apenas 20.8%.

O facto de quase 80% dos alunos talentosos ter de optar por universidades de segunda e terceira linha é bom para essas universidades mas prejudica a carreira desses alunos com o estigma de não terem passado por uma universidade de elite.

Note-se que no nosso país, onde não existe uma grande tradição de frequentar escolas com internamento, a desigualdade de oportunidades é também causada pela falta de oportunidades nas cidades da província. Aqui, frequentemente mesmo os mais abastados não têm acesso a escolas públicas ou privadas de qualidade.

Por exemplo na região de Aveiro onde a qualidade média das escolas é bastante boa não existe nenhuma escola de topo (das 7 escolas públicas e uma privada, apenas uma ficou classificada abaixo da média, mas a melhor ficou apenas em 68º lugar). Também na região da Covilhã, onde existem 5 escolas públicas e duas privadas e a qualidade média das escolas é mais baixa, não existe qualquer escola de topo tendo a melhor escola (o meu antigo Liceu) ficado apenas em 136º.

A solução para este desequilíbrio na igualdade de oportunidades passa obviamente pela melhoria da qualidade do ensino Público em geral ao nível nacional. Essa tarefa poderá demorar muitos anos. No entanto, no imediato as autoridades podiam começar por resolver as desigualdades regionais apoiando o desenvolvimento de pelo menos uma escola de topo em cada uma das principais cidades da província.

Friday 14 October 2011

Responsabilizar os Funcionários Públicos ou os Políticos?

A proposta de Orçamento de Estado para 2012 volta a escolher os funcionários públicos mais qualificados como vítimas do descalabro despesista dos Governos Socialistas. Enquanto José Sócrates passeia descansadamente no seu retiro dourado de Paris, os médicos, professores e outros quadros da função pública, no activo ou reformados, vão ter mais um corte salarial de 14.28% a somar aos 13.1% que já tiveram este ano (corte salarial mais 13º mês).

Porquê reduzir em 27.4% o salário destes funcionários? Será para aumentar as exportações e a competitividade nacional? Obviamente que não, porque eles não prestam serviços exportáveis?

Será por que eles foram os principais beneficiários do despesismo socialista? Certamente que não. Eles não trabalharam nas construtoras, no BPN e nos bancos, nas energias alternativas, no fabrico do Magalhães, nas novas oportunidades e em muitas outras fontes do despesismo incontrolável dos políticos que nos governaram nos últimos anos.

Não se percebe por isso que o Governo tenha agravado o erro já cometido aquando da tributação do 13º mês deste ano, deixando de fora os rendimentos do capital (juros e dividendos). Agora deixa novamente de fora estes últimos e os privados. Isto é agravou ainda mais as injustiças socais.

Poderá contra-argumentar-se que os privados vão contribuir trabalhando mais meia hora por dia, mas isso equivale apenas a um corte salarial voluntário de 6.25%, que afectará só os que tiverem menos poder reivindicativo. Precisamente aqueles que nada contribuíram para o despesismo do Estado. Por exemplo, não se percebe que um médico contribua com 27% do seu salário e um quadro bancário que lucrou com o descalabro das contas públicas e deve a manutenção do seu emprego ao resgate do Estado não venha a contribuir com nada.

Em suma, compreendemos que a situação do país exija este sacrifício de todos nós e que talvez até não seja suficiente. Mas não aceitamos a forma injusta como estão a ser repartidos os sacrifícios.

Sobretudo quando os critérios de uma repartição justa podem ser baseado em fórmulas tão simples como: dividem-se os sacrifícios por todos em proporção dos seus rendimentos; depois aplica-se uma sobrecarga adicional aos beneficiários do despesismo que será utilizada para isentar os mais desfavorecidos (por exemplo todos os que tenham rendimentos inferiores ao salário mínimo).

Só repondo o sentido de justiça o Governo poderá evitar que o país não caia num clima de contestação generalizada que pode facilmente degenerar numa crise social ao estilo Grego.

Thursday 13 October 2011

The 1960s and Now

The social movements in the 1960s should be an important reminder for the current wave of discontent, whether it is the anti-globalization, Spain’s “yes we camp” or the “Occupy Wall Street” movements.

Then we had the anti-Vietnam War protesters, the hippies and the students’ revolts of May 68 in Paris and elsewhere. Then, like now, various political forces and trade unions tried to profit from the discontent, namely the Maoists who tried to export their “cultural revolution”. My generation was at that time one of the most radical and generous generations - demanding unconditional peace, free love and absolute equality.

My generation is now one the most disillusioned generations, having created just the opposite of what we dreamed then. We have now the greatest inequality, declining social mobility and rampant corporate kleptocracy. How did we replace generosity by greed and fairness by indifference? Why could we get it so wrong?

Partly, as is common in revolutions, because we used slogans and demonstrations instead of intelligent debate. But mostly because we ignored what was happening to the capitalist system and wanted to replace it by XIX century utopias who were failing everywhere but that we choose to ignore or excuse.

We did not anticipate that the simultaneous rise of big government and big corporations without controlling owners would create the conditions for collusion between the two and generate a new plutocracy in society made up of managers and politicians. Progressively we began accepting that management compensation was more important than paying dividends to the capitalists (shareholders).

While in the past the “robber barons” would consider that paying managers more than 40 times the average worker was a steal in their pockets we lost the notion of fairness and began accepting in the 1970s compensation ratios of 60 and more and kept quite while their compensation continued escalating to the current 200 to 400 times over average pay. Meanwhile, we ignored that due to the growth of pension funds and share ownership workers were now part of the capitalists being robbed by the corporate kleptocrats.

Outrageous state growth led to outrageous tax rates and inefficient public services. Instead of rolling it back we introduced tax breaks and privatized the government monopolies. Guess who benefited from these? It was the incumbent insiders in big government and big corporations.

From time to time a new generation feels blocked or despaired about the future and believes that revolution is the only way out. It is understandable. But what should true reformists do? Stand aside and let them learn with their own naiveté and errors? Fight left and right wing prophets and demagogues who are manipulating their discontent into their utopian solutions of the past? Or, join in to explain why market capitalism is the solution not the problem?

I hope many take the last road.

Wednesday 12 October 2011

Firms: Ephemeral or Eternal Institutions?

The development of companies and corporations was essential for the success of capitalism. Without them it would be more difficult to take advantage of its basic innovations - limited liability and shared ownership - indispensible for large scale capital accumulation.

However, when a founder no longer wishes or can control the firm he must decide on selling control, liquidating or continuing the firm. The first two options imply treating the firm as an ephemeral institution. The last option implies finding a successor to exercise control. It can be a family member, a trusted employee or a trustee like a foundation. Whatever the option, the owner is trying to perpetuate the firm.

Is this a reasonable wish? Superficially a founder’s wish to perpetuate his achievement seems reasonable and rationale. However a firm is not a work of art, an ideology or a monument that can be easily transmitted down the generations. A firm is basically a set of contracts used to explore more efficiently a business. But, business opportunities are by nature ephemeral and contract enforcement depends on power struggles whose outcome is always unpredictable. Therefore attempts to perpetuate firms often fail.

Indeed, this is another of the remarkable features of capitalism on which rests its comparative advantage for innovation.

Yet the rise of managerial capitalism seems to suggest that this mechanism is not working or is insufficient. One reason why it might not be sufficient is the alliance between managerial capitalism and government. The power of this alliance rests to a large extent on their ability to control the rising share of institutional investment. The triad - investment banks, asset managers and regulators - needs to be studied to assert its responsibility in the perpetuation of managerial capitalism.

In this regard finance theory plays an important role. Unfortunately it is not always a positive one. For instance, the theory on the weighted average cost of capital has been a tool to disseminate the widespread misrepresentation of the firm as an entity separate from its shareholders (a kind of deus ex machina), which is the foundation of managerial capitalism.

Tuesday 11 October 2011

A Patranha das Fusões

O actual Governo parece determinado em seguir as pegadas do anterior. Sócrates para esconder o despesismo Socialista recorreu às famigeradas PPPs, chegando mesmo a contabilizar os empréstimos como receitas. Passos Coelho, para esconder a incapacidade para reduzir a despesa pública, está a recorrer às fusões de organismos e empresas.

Contrariamente à extinção ou às privatizações, as fusões não reduzem de forma significativa a despesa pública. As fusões só se justificam por razões operacionais ou financeiras. As primeiras quando existem poupanças ou sinergias significativas entre as actividades a integrar, e as segundas quando existem oportunidades de mercado para arbitragem ou valorização dos títulos através da consolidação de empresas distintas.

Como os organismos e empresas públicas não estão no mercado, as razões financeiras que justificam as fusões não existem ou são pouco significativas. Por exemplo, uma eventual melhoria do rating de crédito da empresa resultante da fusão só ocorrerá se uma das entidades a consolidar tiver um grau de alavancagem baixo.

O exemplo da Carris e do Metropolitano é paradigmático do desequilíbrio financeiro das duas empresas (o caso dos STCP e Metro do Porto ainda é pior). O Metro em 2009 estava em situação de falência técnica, com um passivo total que superava os activos da empresa em mais de 330 milhões de Euros. Apresentou ainda um prejuízo líquido de 4 cêntimos por cada Euro de activo. No mesmo ano a Carris estava igualmente em situação de falência técnica com um passivo que excedia o total de activos em mais de 730 milhões de Euros, tendo ainda acumulado um prejuízo líquido de 24 cêntimos por cada Euro de activo. Com uma descapitalização superior a 1300 milhões de Euros e a perder mais de 5 cêntimos por activo, a nova empresa não poderá melhorar o seu rating.

Quanto às motivações operacionais é sabido que estas só são válidas se existirem poupanças decorrentes da existência de serviços duplicados ou de ganhos obtidos através da captação de novos clientes. Os últimos só poderão ocorrer se a empresa consolidada for capaz de competir melhor com os restantes concorrentes (no caso os táxis e o transporte privado). Como a concorrência inter-modal é mais eficaz quando envolve operadores diferentes não antecipamos qualquer vantagem operacional na fusão dos autocarros com o metro.

Basta pensar que não é possível alterar as carreiras do Metro nem pôr os condutores de autocarros a conduzir comboios e vice-versa para perceber que as vantagens operacionais são negligenciáveis. No entanto, os riscos de agravamento dos custos laborais são muito significativos. Na impossibilidade de reduzir pessoal, uma harmonização das remunerações será sempre feita pelo aumento e não pela diminuição das mesmas. Mais ainda, existe um risco sério de agravar os problemas de governação já existentes no sector público empresarial. É fácil imaginar que os “boys” do PSD vejam nestas consolidações uma oportunidade para desalojar os do PS, mas isso é apenas uma mudança de “moscas” que em nada melhora a governação das empresas públicas.

A reflexão séria que urge despertar no país deve ser sobre o contributo das fusões para a diminuição da despesa pública e para o aumento da concorrência. Esperemos que o Ministro das Finanças e a Autoridade da Concorrência estejam atentos aos custos e à perda de competitividade resultantes das fusões e impeçam mais este disparate.

Monday 10 October 2011

Art Is About Emotions Not Truth

Copenhagen currently hosts two interesting exhibitions of paintings by Gauguin and Lautrec. Paul Gauguin (1848-1903) and Henri Toulouse-Lautrec (1864-1901) were contemporaries who used different techniques to paint marvelous pictures of two different societies.

The first painted the primitive inhabitants of Polynesia while the second painted the sophisticated Parisians in the late 19th century. Their different styles can be appreciated in the following two paintings.


Lautrec

Gauguin

While Lautrec choose to depict the theater and brothel-going Parisian bourgeoisie drawn in bizarre drawings to give us a sarcastic view of his epoch, Gauguin has drawn the native Polynesian girls in a favored way to make them look much prettier than they really were.

In fact both gave us distorted views of reality. Have they lied to us? Yes and no.

They would have lied if their intent was to give us a realistic representation of those two different societies. However, as they simply wanted to criticize the vanity of the Parisians and the simplicity of the Polynesians they did so in a truthful and beautiful way.

Moreover, despite using simple colors and drawings, they also demonstrate that they dominated the drawing and painting techniques often only associated with the realist painting school. This is in contrast to most of the modern artists currently shown at the Copenhagen Modern Art Museum who do not need to know how to draw or to paint.

To sum up, art in general, and painting in particular, are aimed at arousing our aesthetic emotions in relation to humankind and nature; and this can be done using realism or abstraction with recourse to friendly or vicious approaches. Technique in itself may also generate admiration but it is not essential for the aesthetic arousal of bad and good emotions. Neither is the pursuit of beauty the sole purpose of art. However, the happiness of humankind is better served by an abundance of beauty and good sentiments.

Friday 30 September 2011

Protesta Quem Pode ou Quem Precisa?

O declínio na influência e representatividade dos sindicatos levou a que estes hoje apenas estejam activos em sectores charneira da economia e no sector público.

Por isso, com um grau de fiabilidade razoável, podemos identificar as classes profissionais mais privilegiadas contando o número de greves e manifestações que estas realizam. Entre estas destacam-se os trabalhadores dos transportes, os polícias e os profissionais de saúde.

Com a crise que o país atravessa e os sacrifícios que estão a ser pedidos à classe média e aos mais desfavorecidos, não deixa de causar perplexidade a contestação imoderada de alguns dos profissionais privilegiados.

Ainda ontem, numa manifestação de polícias, um dos manifestantes reclamava contra o atraso no pagamento dos serviços extra pagos pelos privados à polícia. Num país onde as forças de segurança asseguram “biscates” aos seus agentes, em concorrência com as seguranças privados, não deixará de chocar aos milhares trabalhadores com salários em atraso que os polícias façam greve por um simples atraso no pagamento de serviços extra prestados fora da sua função policial.

Esta tendência não é exclusiva de Portugal e está a ocorrer um pouco por toda a Europa.

No entanto, entre nós é agravada pelo facto da maioria dos sindicatos serem usados pelo Partido Comunista para causar agitação social e perpetuar artificialmente os conflitos laborais. Um caso evidente é o do sindicato dos professores (FENPROF), que persiste em convocar greves e manifestações para protestar contra o regime de avaliação apesar da maioria dos professores considerar razoável a proposta do governo.

A inversão desta tendência terá de ser feita através duma melhor regulação que limite o poder dos sindicatos nos sectores charneira e protegidos da concorrência e reforce o seu papel nos sectores mais desfavorecidos.

Os próprios sindicatos deviam ser os primeiros a propor um maior reequilíbrio na relação de forças entre os diversos sectores profissionais em vez de se acantonaram nos sectores privilegiados; remetendo a protecção dos mais desfavorecidos para a legislação geral, que numa economia global competitiva terá de ser necessariamente minimalista.

Thursday 29 September 2011

Esperteza Saloia: em vez de um TGV vamos ter dois AVE

Os comboios de alta velocidade (TGV na designação Francesa e AVE na designação Espanhola) voltam a estar no centro do debate político. O Ministro da Economia acaba de anunciar que em vez de um comboio de alta velocidade (TGV) vamos ter dois comboios de alta prestação (AVE?), combinando o transporte de passageiros e de mercadorias numa mesma linha de bitola Europeia, e ligando os portos de Aveiro a Salamanca e o de Sines a Madrid.

Um Partido que se opunha ao TGV por razões financeiras, assim que chega ao poder já não quer fazer uma mas sim duas linhas. Depois esperem que os mercados acreditem em nós, digam que não somos a Grécia etc. etc.

Esta ideia peregrina, demonstra que o Ministro não percebe de portos nem de transporte de mercadorias e, porventura devido à sua longa estadia no oeste do Canadá, desconhece o mapa da Península Ibérica e a dimensão de Portugal. Por favor, alguém mostre ao Ministro um mapa dos portos na Península Ibérica. Por exemplo este com os portos Espanhóis.


Mesmo sem se saber que Espanha é o sétimo país mais competitivo da Europa e o 13º no Mundo em Tráfego Marítimo e dois dos seus portos (Barcelona e Las Palmas) estão entre os 20 mais centrais das rotas de navegação mundiais, basta olhar o mapa acima para constatar que apenas três cidades espanholas de pequena dimensão estão geograficamente mais perto dos portos Portugueses (Salamanca com 155 mil habitantes, Cáceres com 95 mil e Badajoz com 150 mil).

Por isso, querer transportar mercadorias para o resto de Espanha e para França por via ferroviária é uma ideia utópica; e pensar em utilizar os portos Portugueses para transbordo de carga destinada ao resto de Espanha ou da Europa não lembraria ao maior dos loucos.

Se quiserem uma demonstração simples basta vir a Aveiro e tentar ver o movimento do recentemente construído ramal ferroviário de ligação ao Porto de Aveiro. Eu vivo cá e devo confessar que nunca lá vi passar um comboio. Também o famoso porto de águas profundas em Sines, onde se desbarataram inutilmente muitos milhões de contos, afinal é um mito. Qualquer veraneante que lá passe férias pode constatar que os poucos navios de grande tonelagem que lá fazem escala têm de aguardar muitas horas ou mesmo dias fora do porto à espera de ser rebocados para atracagem.

Em suma o tráfego dos portos Portugueses será sobretudo determinado pela capacidade de transportar as mercadorias importadas e exportadas por Portugal. Isto é, a sua competitividade tem de ser construída à custa dos transportes rodoviários (TIR ) de longo curso e não do transporte ferroviário que jamais será competitivo.

Para ilustrar que a emenda é pior que o soneto, pode usar-se a seguinte analogia. Antes, com um subsídio de 210 mil Euros (70%), queriam convencer-nos a comprar um Ferrari de 300 mil Euros, de que não precisávamos e que nos obrigava a investir 90 mil Euros que não tínhamos; deixando-nos com um custo de manutenção anual de 30 mil Euros, muito superior aos 3 mil que podíamos pagar. Agora vêm-nos propor um subsídio de 240 mil Euros para nós comprarmos dois Porsche por 400 mil Euros, de que também não precisamos, obrigando-nos a investir 160 mil Euros que não temos, e criando-nos um encargo anual de mais 37 mil Euros acima do que nós podemos pagar.

Em suma na primeira proposta para “aproveitar” os 210 mil Euros de subsídios comunitários desbaratávamos 630 mil Euros, agora com a nova proposta para “aproveitar” os 240 mil Euros de subsídio desbaratamos 900 mil Euros. Grande negócio!

Será que o Primeiro-ministro ou o Ministro das Finanças não vão ter o bom senso de acabar com esta loucura? Esperemos que sim. Sobretudo, quando há uma alternativa muito simples, proposta por nós (neste artigo), para nos desembaraçarmos do imbróglio do TGV.

Wednesday 28 September 2011

Self-defense, War and the Protection of Life

The right of self-defense from coercion (including violence) is a fundamental right under libertarianism. In situations of danger to oneself or to one’s property we are entitled to respond with armed or unarmed resistance that may result in killing the attacker. In practice the various legal systems limit such right, namely to situations where defense is not available from the police or military, to prevent the escalation of violence into death.

This restraint is especially important in modern warfare where combatants are expected to avoid collateral damage and to take prisoners rather than kill its enemies. This philosophy of war is contrary to the traditional objective of war which was to kill as many enemies as possible, in some cases to extermination, and where those defeated in a battle expected to be either slaughtered, enslaved or used for ransom.

The modern philosophy of war is the result of various attempts aimed at the regulation of warfare, namely The Hague, Geneva and Genocide Conventions. It resulted in the definition of war crime as a serious violation of such rules, but did not prevent a rise in violence and deaths; partially because of the destructive power of modern weaponry.

Indeed, the new weaponry led to the development of three different types of war – nuclear war, conventional war and guerrilla war. The first has the power to destroy the whole humanity and has so far been avoided through the fear of self-destruction. The second type of war has been progressively substituted by guerrilla-type wars because the development of highly advanced weapons gives its possessor an unmatched superiority in open conflict (illustrated recently in Iraq, Afghanistan and Libya) leading the weaker part to resort to a war of attrition through guerrilla and terrorism warfare.

The rising resort to terrorism, including the use of suicide-bombers, affects all conflicts; whether external (between nations), national (usually separatist) or transnational (often ideological or religious). The way warriors in this type of warfare often switch between the roles of freedom fighters and terrorists means that it is not adequately regulated.

The use of violent tactics to create generalized fear, intimidation or conflicts is not limited to political organizations but it is perpetrated also by criminal organizations. Therefore, the regulation of the self-defense right to prevent the escalation into criminal or warfare violence needs to be comprehensive and consistent.

The pursuit of peace and the preservation of the inviolability of life in a constitutional liberal world require the establishment of both national and international security and judicial bodies capable of simultaneously preserving the rights to self-defense and to life preservation, whether in civil or military conflicts.

Tuesday 27 September 2011

Liberalism and Abortion

Does the liberal ruling on the inviolability of the right to life applies to the unborn? This is the fundamental question in the debate between pro-choice and pro-life movements. Whether the deliberate termination of pregnancy before the fetus becomes viable violates the ruling rests on two controversial issues – when life begins and parental ownership.

Human life begins during fecundation or sometime during the gestation period? Life itself begins with the first cell split. But an embryo only becomes human once it has developed a brain. The brain begins to develop after the third week of pregnancy and will be complete by the 36th week. However, by the 22nd week it will be sufficiently developed to allow the survival of premature born babies. This is also the period after which the unborn can definitely be considered as separate from his mother.

The critical stage of brain development is between weeks seven and nine when it gains shape and becomes capable of some behavioral complexity. Thus a human being is alive by the ninth week and from then onwards abortion should be condemned.

We have said about suicide that for God-believers life is God's property. Yet, we have also noticed above that an unborn can only be separated from his mother on the 22nd week. So, between weeks 9 and 22 shall we consider the mother as a simple trustee of a God’s life or the rightful owner of the unborn human? If we take the second view then mothers would have the right to dispose of their babies until that stage of the gestation period.

Yet, for non-believers, the rights to freedom and equality based on mutual love would impose on mothers the obligation to protect the unborn human being during that period. Therefore, under the property criteria liberals cannot expand beyond nine weeks the period during which abortion is acceptable.

However, self-defense provides an exceptional circumstance under which abortion could be carried out beyond the ninth week. This includes only the case when the mother’s life is at danger due to pregnancy. It does not include other exceptions often invoked, namely in the cases of rape, incest or malformation of the unborn. Other arguments about saving the parents and the unborn from future pain and misery must be also refuted.

In conclusion, the liberal principles require the protection of all unborn individuals from the moment when they can be considered human beings.

Monday 26 September 2011

Arguments Against the Death Penalty

Based on liberal principles, we argued before that individuals should not have the right to voluntarily terminate their lives. We shall consider now whether the State should have the right to capital punishment.

Most countries have renounced that right, but about 60% of humankind still lives under regimes with death penalty. Some of those regimes are dictatorships, like China, Iran or Saudi Arabia, but others are democracies, such as Taiwan, Japan and the United States.

Leaving aside the case of dictatorships and countries at war where human rights are ignored, we shall focus on the use of death penalty to punish non-political crimes in democratic countries such as the United States.

The case for using the death penalty to punish horrible crimes (e.g. homicide) is usually based on the principles of reciprocity, proportionality and deterrence. All these arguments are flawed.

The principle of reciprocity has its roots in the Hammurabi Code that introduced the law of an eye for an eye. However, it is now clear that you cannot correct a wrong by repeating it. Moreover, vengeance is not certainly among the enlightened virtues.

The principle of imposing penalties proportional to the seriousness of the offense is obviously just, but must be kept with reasonable boundaries. For instance, the assumption that death is the ultimate punishment is false. Torture, forced labor or isolation can be used as the harshest forms of punishment. However, societies need to balance redemption and punishment on the basis of its costs and benefits to society as whole; as well as the risk of committing irreparable mistakes in the administration of justice.

It is certainly true that lenient punishments or unrealistic beliefs in the recuperation of criminals can encourage crime. This can be easily observed in countries like Portugal which, after introducing a maximum effective prison sentence of 15 years and various forms of soft prison regimes and house arrests, experienced one of the highest rises in crime in the world.

Nevertheless, the statistics for the United States, where not all states have death penalty, also show that capital punishment does not work as a deterrent of violent crime. First, some homicides are not premeditated (e.g. passion crimes). Second, crimes are mostly the result of widespread possession of lethal weapons that often turn what would be simple fights into murders. Finally, and not least important, the perpetrators of premeditated crimes believe that the odds of being caught and executed are small and worth taking.

To sum up, none of the three arguments in favor of death penalty is strong enough to waive the liberal principle about the inviolability of the right to life. Only fallacious reasoning or prejudice can justify this barbarous historical relic.

Friday 23 September 2011

Liberalism and Suicide

Liberals believe that the acceptable limits to individual freedom are only justified by the need to prevent doing harm to others. But, what about harming to himself namely through the extreme act of committing suicide?

The attitude to suicide has been extensively debated by philosophers and theologians throughout history, and we find all types of arguments in favor or against ranging from utilitarianism to stoicism.

Some Classical Liberals are often are in favor of such freedom on the grounds that a person's life belongs to herself, and nobody has the right to force their own ideals that life must be lived. Others go even further by claiming that suicide represents the ultimate freedom of humanity. For instance, Thomas Szasz argues that if freedom is self-ownership—ownership over one's own life and body—then the right to end that life is the most basic of all rights.

However, many libertarians hold that the right to life is an inalienable right that one cannot renounce by committing suicide, any more than one could alienate oneself from the right to one's liberty by selling himself into permanent slavery.

The self-ownership argument depends on whether one believes in God or not. For instance, John Locke, one of the founders of liberalism, believed that “men being all the workmanship of one omnipotent and infinitely wise maker … are his property” and therefore man has no liberty to destroy himself.

For those who do not believe in God’s ownership, Locke’s principle on the equality of all mankind as the foundation for mutual love, which leads him to advocate that “men know that is no less their duty, to love others than themselves”, provides a basis to refute suicide.

In conclusion, on the basis of the inalienability of the rights to freedom and equality liberals must condemn suicide. Yet, because of their duty to be charitable they must pardon suicide committed as an act of despair before a certain death from torture or from a painful incurable disease.

Thursday 22 September 2011

Pensões Milionárias e Acumulação de Pensões

Nos dias de hoje a maioria das pessoas muda várias vezes de empregador ou acumula mais do que um emprego e consequentemente pode ter descontado para diversas entidades pagadoras ao abrigo de um ou mais sistemas de pensões. Eu próprio quando trabalhei no sector privado num dos empregos descontei para um regime de benefícios pré-definidos e noutro para um regime misto.

Existem também empregadores que comparticipam diversos fundos e regimes de pensões diferenciando os trabalhadores segundo o cargo, a profissão ou a entidade onde trabalham. Entre nós o próprio Estado tem feito isso, nomeadamente com regimes diferenciados para os militares, polícias, ferroviários, trabalhadores do Banco de Portugal, etc.

Ora isso levanta o problema de saber como são consolidadas (ou não) as pensões dos contribuintes que trabalharam ao abrigo de diversos regimes. Para tal compare-se por exemplo um Professor Catedrático que ao longo da sua carreira exerceu diversas funções na Administração Pública, umas vezes a tempo parcial outras a tempo completo, com outro que apenas trabalhou na respectiva Universidade. O último recebe hoje uma pensão mensal na ordem dos €4,800, quanto receberia o primeiro?

Analisemos a situação com o exemplo do Professor Cavaco Silva, que tem sido muito controverso na opinião pública. Antes de se reformar o Prof. Cavaco Silva, foi durante 12 anos Presidente e Membro do Governo, foi 3 anos Presidente do Conselho Nacional do Plano, durante outros 3 anos foi Director do Gabinete de Estudos do Banco de Portugal e durante 18 anos foi professor nas universidades Nova e Técnica de Lisboa. Segundo a comunicação social o actual Presidente da República recebe três pensões no valor mensal de cerca de €10,000, uma pelo seu trabalho na Universidade, outra no Governo e outra no Banco de Portugal. O facto de receber três pensões nada tem de extraordinário uma vez que trabalhou e descontou ao abrigo de três regimes.

Porém, se as três pensões tivessem sido consolidadas no mesmo regime (e.g. o da CGA) quanto seria a sua reforma? Embora não disponhamos de valores, se admitirmos que durante a metade da sua carreira fora da Universidade ganhou o dobro do que receberia na Universidade, então a sua reforma hoje seria 3/2 da reforma de um Catedrático que apenas trabalhou na Universidade, ou seja €6,700. Isto é, a não consolidação das reformas permitiu uma valorização de quase 50%.

Note-se que esta situação beneficia todos os beneficiários de regimes especiais no Estado. Na verdade, num regime consolidado, se não fosse a política absurda de proibir para algumas funções políticas a acumulação com pensões, o Presidente da Republica não teria de prescindir do respectivo vencimento e ganharia mais (i.e. €13,200 = €6,700 de pensão + €6,500 de vencimento).

Em conclusão, as “reformas milionárias” em Portugal nada têm a ver com o facto de os seus beneficiários terem acumulado empregos ou terem tido vários empregadores, mas sim com a forma como são consolidadas. A sua correcção é simples, basta que todas as contribuições sejam consolidadas no mesmo regime e que se verifique se as respectivas entidades empregadoras financiaram na íntegra essas pensões. Só o rigor e a transparência podem repor a justiça e evitar mal-entendidos.